Que Nada!!!

Marcelo Rezende

A frase do título é bem antiga, mas nunca esteve tão atual em Mato Grosso do Sul, como agora, após a publicação de um ranking do Ministério da Saúde sobre a qualidade do sistema público de saúde oferecido aos brasileiros, nos diversos estados da União.

A Constituição é clara: devem ser destinados à saúde, pelos estados, no mínimo, doze por cento de seus recursos próprios. Dos 27 estados da Federação, apenas onze cumprem o que a emenda constitucional 29 estipula.

A nós, ‘ilustres’ sul-mato-grossenses e desconhecidos, restou o vigésimo lugar de um ranking desabonador, e isso porque o governador do MS é médico de formação. No nosso retrovisor ficaram os estados do Maranhão, Goiás, Ceará, Piauí, Paraíba, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Vale lembrar que a presidente interina do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Beatriz Figueiredo Dobashi, é a secretária de Saúde de Mato Grosso do Sul e foi ela quem saiu em defesa do estado, no jornal Folha de São Paulo, alegando que grande parcela do SUS (Sistema Único de Saúde) foi municipalizada nos anos 90, o que teria levado todos a reduzir investimentos na época. Seria agora “a retomada”, afirmou a doutora em entrevista para a Folha de SP.

Muitos estados se defenderam argumentando que a legislação não é clara em relação à aplicação dos recursos, e por conta disso, seriam embutidos na prestação de contas gastos diversos, como merenda, uniformes da polícia militar e, até programas de financiamento da casa própria.

A punição a quem descumpre a Carta Magna simplesmente não existe. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, os Estados têm “deliberadamente” deixado de cumprir o mínimo fixado pela Constituição. “Sempre ouvimos os diversos atores (governo e congressistas) dizendo que são a favor da regulamentação da emenda 29, mas isso nunca acontece. É constrangedor”, afirmou recentemente para a imprensa o presidente do conselho.

Para o governador do estado e, médico, André Puccinelli, os problemas na área da saúde nunca terão solução perfeita, sendo utopia o conserto de tudo que há de errado por aí.

Mas… Que tal o MS cumprir com, pelo menos, os doze por cento determinados pela Constituição, ao contrário dos pouco mais de nove por cento (9,44 % para ser exato) atuais? Seria um bom começo.